O PT continua pior  

Posted by Flavio Morgenstern in , , , ,

José Eduardo Dutra, em entrevista ao Estadão deste domingo:

Estado: Depois da crise de 2005, só o tesoureiro Delúbio Soares foi expulso, mas nenhum dirigente do PT foi punido. Por quê?
Dutra: Ele era tesoureiro e implantou práticas ilegais do ponto de vista do financiamento. Expôs o partido, de forma avassaladora, a uma crise de imagem profunda. O PT não entrou no mérito se os acusados eram culpados ou não. O que motivou a expulsão do Delúbio foi o cargo que ele ocupava.


Nota: imagine que um bando saia num carro para assaltar um banco. Com trambiques que só um Estado burocrático e monstruoso pode comportar (e ainda o chamam de liberal...), os donos do carro praticamente escolhem quem vão culpar.

E culpam apenas o motorista. Não por ele ter sido o cabeça da operação, ou quem obrigou os outros a cairem na clandestinidade. Apenas pelo cargo que ele ocupa. Mesmo que (não é o caso petista) ele chegue no banco com uma arma na cabeça...

O presidente do partido governante fala uma coisa dessas em um dos maiores jornais do Brasil, e ninguém reclama.

Ademais, outro ponto curioso é afirmar, finalmente, que Delúbio agiu ilegalmente, mas negar a compra de votos no esquema Mensalão, usando um exemplo da típica falácia do acidente (ou generalização grosseira). Então, qual foi o crime? E por que só punir um envolvido, afirmando ainda que nem estão interessados em saber quem é culpado e quem não é?

In finis, a punição para enriquecimento ilícito no país dos petralhas é... ser expulso do partido.

Quantos por cento custa para ser boi de piranha do PT? Dá pra se inscrever pela internet?

O terrorista é Battisti e os fascista somos nozes  

Posted by Flavio Morgenstern in , , , , , , , , , , , , ,

"Com mais freqüência tenho visto o Abominável Homem das Neves engraxando sapatos na Avenida Rio Branco do que um repórter lendo Kant ou Aristóteles". - Olavo de Carvalho, O Imbecil Coletivo. (o mesmo se estende à maioria absolutíssima dos juristas do Brasil.)

O blog Trezentos, que faz o Bobagento parecer ter o próprio Arthur Schopenhauer como CEO, publicou um manifesto de (trezentos?) juristas brasileiros de extrema-esquerda suplicando, aproveitando-se da democracia, que Cesare Battisti permaneça no Brasil. O texto encontra-se aqui: http://www.trezentos.blog.br/?p=3222

Ao entabular dialética com pessoas com elevado grau de verminose, não se debate opiniões que só poderiam ser discutidas com um psiquiatra. Apenas se exibe ao observador o mais atinado estado de demência a que se chega uma das partes. Não são argumentos: são sintomas.

Há algumas pulsões primitivas que geram tais comportamentos. As três mais comuns são a ignorância, a covardia e a malevolência. Quando se trata de juristas, é de bom alvitre supor a pior alternativa.

Estes juristas (como diria um filósofo, Trezentos picaretas com anel de doutor), espertos o suficiente para não se embarafustarem num debate seguindo regras da lógica e da dialética (no qual ficaria clara a sua pequenez), apelaram para a única modalidade de ganhar brigas conhecida por imbecis: coletivizarem-se. Ao invés de longas explicações, um texto palavroso para dizer coisas simples (e postas ao rés-do-chão entremeadamente a bocejos), com uma longa lista de assinaturas no fim. Ao invés de qualidade (a última coisa que existirá no pensamento de advogado de porta de cadeia), a quantidade. A turba enfurecida, o sonho de todo esquerdista.

Comunistas democratas, argumentos de esquerda e demais oxímoros

Dizem os juristas:

a) A concessão de refúgio representa um instrumento de fundamental importância para a proteção da pessoa humana, tendo sido previsto na Constituição Federal como princípio de política externa visando à preservação dos direitos humanos e da democracia;

Há uma grita generalizada na esquerda querendo supor que a única forma cabível de fazer democracia neste caso é condescender com os atos homicidas de Battisti. Puni-lo seria anti-democrático - e "fascista", a palavra preferida dos comunistas, que lutam (literalmente) para implantar uma ditadura de princípios inversos, mas de mesmo molde.

Vejamos: Cesare Battisti matou quatro pessoas. Fazia parte de um grupo denominado "Proletários Armados pelo Comunismo", que com atentados violentos à vida tentava impor uma ditadura de economia planificada. Foi julgado por duas democracias, uma delas que só acatou seu pedido de refúgio por ser governada por ex-terroristas da mesma laia.

E os fascista somos nozes.

Os pensadores "independentes" apóiam tão-somente as investiduras de Tarso Genrso para defender sua menina de ouro. O blog Trezentos segue a regra de toda a mídia "independente": 99% do que escrevem são comentários à grande mídia.

Tarso Genro partiu de um "fascismo galopante", como se Battisti ainda fosse um "perseguido", para lhe pintar com as tintas de vítima. Links há em todos os lugares falando da situação política da Itália, na época dos crimes.

Ora, hoje o que há é terrorismo de extrema-esquerda na Itália - mataram até gente de centro-esquerda. E por aí li que quem "comemora" a extradição de um assassino compactua com alguma suposta extrema-direita ditadora italiana... alguém aí sabe ao menos o nome de alguém da direita italiana, fora o próprio primeiro-ministro populista Silvio Berlusconi?

Por outro lado, o presidente do Senado italiano, Maurizio Gasparri, afirmou ser "uma patetice" a afirmação de Tarso Genro de que haja influência fascista em segmentos da sociedade e do governo italiano. Tarso, é claro, preferiu enfiar o rabo atrás da orelha e a pulga entre as pernas e fingir que nem viu nada.

Fascistas são eles ou fascistas somos nozes?

Ademais, alguém viu os meninões do abaixo-assinado armarem este berreiro quando pugilistas cubanos foram entregues à ditadura que mais torturou e matou na América? Quando o mesmo governo "democrático" que concedeu asilo a Battisti quase expulsou Larry Rother do Brasil, apenas por comentar os atos etílicos do presidente? Os eugenistas, então, somos nozes, que só queremos "direitos humanos" para gente que não mata, não estupra, não seqüestra, não tortura, ou são aqueles que, ao verem um assassinato, preocupam-se com a ditadura pretendida pelo assassino?

Há mais. Dizer que alguém da extrema-direita italiana quer o pescoço de Battisti é inócuo. Também há setores da extrema-esquerda brasileira que querem Battisti livre tão-somente por considerá-lo um herói. Tarso Genro é prova viva, quod erat demonstrandum.

E há algum problema em entregar alguém para a extrema-direita se este alguém comete crimes comuns, igualmente com planos anti-democráticos? Com toda a certeza, todo extremista no Brasil está querendo punição legal para todos os crimes de corrupção que vemos, e isso não torna os crimes menos passíveis de punição. Esta é uma mistura de falácia do meio não-distribuído com cum hoc ergo propter hoc.

Se há algo contra a covardia que as Trezantas querem perpetrar são estas mesmas palavras: o refúgio político é instrumento para favorecer a democracia e os direitos humanos a quem quer exercer atividades julgadas livres, mas que um governo ditatorial suprimiria, sem razão alguma além de restringir a liberdade de ser arbitrário sem ser criticado.

Dá-se refúgio a alguém que escreve um jornal criticando a corrupção e é preso. A quem trata um governante ou um advogado com os adjetivos que lhe apetecem. a quem resiste, ainda que violentamente, contra um Estado ditatorial. Contudo, se o "crime" em questão fosse cometido numa democracia plena (como escrever uma reportagem ou xingar um pascácio aleatório), ele deixaria de ser considerado crime.

O que Battisti cometeu não foram crimes que não teriam essa pecha em uma democracia. Não foi pichar "Abaixo a ditadura!" no muro da escola. Foram quatro assassinatos. Por sinal, o mais próximo que se poderia conceber como manifestação anti-governo foi o assassinato de um carcereiro. Nem mesmo neste caso, porém, alguém sofreu menos repressão ou algum operário ganhou alguns centavos por seus atos. Logo, não há política no crime.

Como afirmou a professora de Direito da USP Janaína Paschoal, uma das maiores penalistas do Brasil, "Crimes políticos não podem ser confundidos com crimes de motivação política ou ideológica; (...) crime político deve ser entendido como ato de manifestação de pensamento, indevidamente criminalizado com o intuito de perseguição. Mas não se podem pretender políticos atos premeditados, deliberados, de matar, ferir, estuprar. Um grupo que se estrutura na prática de crimes, sobretudo contrários à vida, não é político".

Mas o que vale uma ou quatro vidas para extremistas? Bem, os fascistas somos nozes.

Back to the primitive

Continua a gentalha:

b) A participação do judiciário no processo de extradição se caracteriza por sua função protetiva e representa uma garantia ao extraditando, impedindo sua entrega ilegal ou abusiva a outro país, conforme sólida jurisprudência do STF. Nesse sentido, a judicialização da extradição não pode servir ao propósito inverso: modificar o já reconhecido status de refugiado, autorizando sua extradição;

c) A inversão da função protetiva do STF no processo de extradição - transformando-o na principal instância de reconhecimento ou não da condição política de refugiado - representa um enfraquecimento da democracia e dos princípios fundamentais que regem a República Federativa Brasileira;

Demonstrei, em meu último texto ( EXÍLIO TERRORISTA DOS BROTHERS ), como a função exercida pelo STF de revisão de constitucionalidade em casos de Justiça é tão antiga quanto a própria democracia, e idiossincrática a ela (por sinal, nem apenas a ela). Ou seja, é impossível democracia sem possibilidade de revisão de leis; do contrário, cai-se num dos vários absolutismos passíveis no mundo, que são justificados, justamente, por leis antigas, estabelecendo práticas sem respaldo e justificativa na realidade.

Esse argumentum ad antiquitatem é uma falácia facilmente provada como ineficiente quando se olha para o Irã, para Osama bin Laden ou qualquer ditadura teocrática e/ou comunista. É o que os filósofos antigos chamavam de àuthos épha ["assim (ele) o disse"], pela forma como os pitagóricos defendiam suas convicções tão-somente baseando-se no que teria dito o próprio Pitágoras. Traduzida para o latim como ipse dixit, batiza uma das figuras retóricas mais comuns ao lidar com fanáticos: o ipse dixitismo, ou seja, apoiar-se em um texto para uma asserção retórica insustentável despojada de argumento, justificando o seu ódio apenas pela própria força fanática do seu ódio.

Se a Itália entrou com duas ações pedindo revisão da constitucionalidade do refúgio de Battisti, é em uma democracia que o corpo de leis pode ser discutido, e não fora de uma democracia, como seria pedir para Ahmadinejad rever os apedrejamentos. Afirmar, como fazem nossos cagalhões, que a revisão de constitucionalidade é anti-democrática dá uma bela idéia do que é uma democracia para os radicais.

Análise mais profunda que carcaça de planária

d) A profunda divergência entre os votos e a polarização da Corte sobre o caso demonstram existir relevantes dúvidas quanto aos pressupostos desta extradição. Nessa hipótese, considerando as conseqüências penais que recaem sobre o extraditando (aplicação da pena de prisão), recomenda-se a aplicação do princípio in dubio pro reo, determinando-se a extinção do processo de extradição.

É de se esperar tal platitude intelectual de colegiais revolucionários de 16 anos, prontos a criarem um mundo melhor - não de juristas querendo dar aulas ao STF. Mas, que digo eu, é de se duvidar que estes juristas tenham mudado alguma coisa em sua mentalidade desde os 16 anos...

Se há alguma falha apresentada neste caso é que o modelo do STF, com indicações vindas diretamente do Executivo, gera inchaço e cansaço com a maior corte do país sendo palco de conchavos e escolhas presidenciais. Demonstrei, em meu último texto sobre Battisti, que a banca ficou dividida por três votos de petistas (Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Eros Grau... todos indicados adivinhem por quem?). O quarto deveria gerar um questionamento mais profundo entre estes juristas tão seminais: o de Marco Aurélio de Mello, que chegou a pedir vista (expliquei uma motivação cabível a quem leu).

Claro, tudo o que nossos juristas conseguiram conceber foi que, se a votação ficou em 5x4, recomenda-se aplicar o princípio que diz que, no caso de um terrorista de esquerda, qualquer 5x4 deve ser interpretado como 4x5, pelo bem da democracia.

Vamos quebrar tudo e fazer a revolução

e) A continuidade do processo de extradição contraria o art. 33 da Lei 9474/1997, segundo o qual o reconhecimento da condição de refugiado obsta o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio;

A existência de um Estado democrático implica, como diz a fórmula de Max Weber, na detenção que este possui do monopólio da coerção violenta. Na própria legitimidade implica-se uma comunidade com um conjunto de normas e tradições compartilhadas que dá embargo à ordem de poder constituída por ela. A adesão a este código implica também na determinação de certos comportamentos como crimes, por ferirem direitos da própria ordem de liberdade e tolerância democrática.

A violência revolucionária pretende, justamente, colocar esta ordem abaixo. A democracia-liberal, por outro lado, é sempre auto-crítica. Justamente por não aderir cegamente a uma norma, há quem se aproveite desta revisão de princípios sempiterna para chegar a um estado anti-democrático. Porém, nunca se pode conceber que qualquer revisão (e esta visão apresentada pelas Trezantas também é um discurso de revisão de poder) possa flagelar os próprios direitos humanos que são apanágio da democracia, e não da revolução.

Se a Itália democrática pediu tal revisão, e o Brasil democrático aceitou julgá-la em sua mais alta Corte, por que o Brasil seria obrigado a julgar a constitucionalidade justamente sem questionar a constitucionalidade e a validez de uma norma que feriu a democracia para que os revolucionários de plantão possam terminar de demoli-la?

Quem quer refúúúgiooooo??

f) A eventual autorização de extradição nessas condições produzirá efeitos negativos não só no plano internacional, mas também no plano interno, abrindo espaço para insegurança jurídica e crise entre as instituições, causando incerteza com relação às atribuições de natureza política do poder executivo.

Quando você não está com a verdade, a melhor maneira de ganhar debates é inventando fatos. Assim, ninguém os refuta, pois não há o próprio fato a ser discutido.

O próprio Silvio Berlusconi disse ao presidente Lula que uma recusa em entregar Battisti não acarretaria problemas diplomáticos com o Brasil, pois o desfecho do caso, seja qual for, não afetará a amizade entre Itália e Brasil.

É este o "interesse da extrema-direita" no caso?

O terrorista continua sendo Battisti. E os fascista somos nozes.

Quando você toma uma aula sobre o que é democracia de Silvio Berlusconi, o melhor que tem a fazer é picar a mula do debate.

Cidadania de terrorista é meu pau de óculos

Concluem os magistrados na guerrilha:

Diante dessas ponderações, esperamos que o Supremo Tribunal Federal considere extinto o processo de extradição do cidadão italiano Cesare Battisti, reafirmando a sua tradicional função de salvaguarda dos direitos fundamentais e dos princípios constitucionais inerentes à democracia.

Para fins didáticos, vou usar uma única palavra elucidativa, bem familiar a estes companheiros:

"Cidadão" e "ativista político" é o caralho. Battisti é um homicida, terrorista armado em nome de uma ditadura.

Fácil é falar em "direitos fundamentais" e "princípios constitucionais inerentes á democracia" para o STF. Quero ver é a farândula explicar isso para o próprio Battisti e suas vítimas civis.

Post Scriptum: Não, os trocentos juristas revoltosos n ão andam lendo Cicero, Horácio ou Tertuliano.

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EXÍLIO TERRORISTA DOS BROTHERS  

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CONVENÇA 5 BROTHERS DO STF A LHE DAREM REFÚGIO POLÍTICO POR SEUS ASSASSINATOS NA ITÁLIA AÍ OU VC Ñ EH BRÓDER!!!!!!

Os criminólogos do orkut mais uma vez querem, à grita, saber mais do que os membros do Supremo Tribunal Federal. Abusando da captatio benevolentiæ, angariam o apreço de estudantezinhos despreparados que ainda não percebem que, quando um "jurista" da portadecadeiosfera diz, fingindo impaciência, "Pela milésima vez...", na verdade o que mais lhe falta é embasamento, pois ninguém em sã arcaboucice teórica precisaria convencer alguém de maneira tão goebbelsiana - famoso argumentum ad nauseam.

Eles não sabem mais do que o STF. Eu também não sei mais do que o STF, mas provarei que sei muito mais do que os juristas orkutianos.

Politéia e Hintergedanken

O Supremo Tribunal Federal serve para julgar casos de constitucionalidade, que já foram julgados por outra esfera (portanto, não urgem de provas criminalísticas nem serve como júri - trata-se de um órgão que discute a constitucionalidade da aplicação de uma lei). Por isso só cuida de casos um pouco mais complicados do que os cuidados pelos juristas da portadecadeiosfera.

O conceito é na verdade putaqueopariumente antigo. A tradução de Politéia por "República", o livro de Platão, parece puxar a sardinha para a modernidade. A palavra grega traz em seu conteúdo "Constituição usada por um Estado". Nenhuma teoria de Direito abarcou todos os casos passíveis de ocorrerem e lhes indicou uma conseqüência jurídica a ser aplicada. Por isso sempre há a indicação de homens aptos a discutirem essa temática - pois casos além do escopo do legisferatur (que foi apriorístico) devem rever leis existentes e propor uma nova solução.

(Isso fica patente quando um caso cria comoção pública se a lei, ao invés de promover a justiça - pois tinha uma intenção, que ficou com sinal invertido no caso em questão - acaba criando mais injustiça; a lei Maria da Penha é um exemplo atual; também tivemos os cartões corporativos, a imunidade parlamentar, o nepotismo e o aumento salarial proposto pela própria Câmara; mas outro caso marcante foi quando até filósofos do Direito foram a público e passaram a rever suas próprias concepções sobre a maioridade penal e mesmo a pena de morte no caso Champinha; um acadêmico sempre precisa colocar as próprias posições em xeque; é óbvio que, mesmo assim, existe gente da pequenez de Marilene Felinto, Túlio Vianna, Juarez Cirino dos Santos et tutti quanti para, mesmo nesses casos, fazer propaganda pro domo sua, e ainda culpar os que cuidam de serem mais justos.)

Cesare Battisti já foi julgado duas vezes na Itália por seus crimes de assassinato - dizer que ele não estava presente em uma das audiências é coisa de gente que confunde direito com garantia, relação de mão-única: se ele resolveu fugir, descumprindo mais uma vez a lei, nenhum juiz é obrigado a esperar o bonitão voltar volitivamente à Itália para ser democraticamente julgado. Fora isso, também dois órgãos já analisaram seu caso e garantiram que ele não é nenhum homem que dá a vida (nem sequer a alheia) pela democracia. Um deles foi o próprio Conselho Nacional para os Refugiados (Conare).

A impressão que se quer passar é que juristas completamente desinteressados estão julgando um caso indiferente às suas vontades, e analisando a constitucionalidade da questão. Os alemães costumam usar a palavra Hintergedanken ("pensamentos de fundo") para atentarem às intenções que não são mostradas nos atos das pessoas. Veja-se a postura de Tarso Genro: homem de passado (passado?) de extrema-esquerda, favorável a guerrilhas armadas, que afirmou à Caros Amigos que o PT ajudou o Brasil a caminhar um pouquinho mais para o socialismo, fez de tudo e mais um pouco para manter Battisti longe da Justiça italiana.

Tudo isso em nome de um regime plural? Adianta que os juristas postem links de sites justiceiros falando sobre a situação da Itália na década de 70 (facilmente provadas como falsas, como atesta este texto da Carol Zanette)? Não fora Tarso o mesmo homem que entregou boxeadores cubanos de volta à ditadura mais assassina da América sem choramingar uma lágrima? Por que um Ministro da Justiça precisa passar por cima das análises técnicas até mesmo do Conare, e mesmo depois de a questão chegar até ao STF? Por que a defesa de Battisti precisa forçar novamente o resultado de análises de criminalística (depois de tudo já ter sido julgado e rejulgado e chegar à última instância de outra nação) quando tudo já está claro?

Gilmar Mendes diz que não há um só caso onde o STF decidiu de um jeito em episódio de extradição e o governo de outro (mesmo no caso do ex-ditador paraguaio Alfredo Stroessner, condenado por assassinatos e violações de direitos humanos perpetrados por 40 anos nas rédeas do governo). As pessoas que lutam pela defesa de Battisti (pensaram em forçar Toffoli a votar, além de recorrer de novo ao Conade e ainda fazer um pedido de clemência ao presidente) são a mesma trupe esquerzóide de sempre: votaram em sua defesa o homem que quis dar uma aula de "democracia" e humildade á Itália, Joaquim Barbosa, e mais Eros Grau, Carmen Lúcia, Marco Aurélio de Mello e um orangotango chamado Benga.

Mas... Mello? Isso merece um capítulo à parte, já que não foi comentado por ninguém.

Quanto e por quanto os Mello viraram petistas?

Marco Aurélio de Mello esperou pacientemente o dia do pleito chegar, os outros ministros lerem seus votos (ao contrário do que Túlio Vianna diz, voto do STF não é apenas uma decisão, portanto, você precisa justificá-lo, escrever a justificativa e ler), levantou-se e disse: "Sabe o que é, galera? Estive muito estressado nessa semana, não pude chegar à nenhuma conclusão ainda, não deu tempo de fazer o dever de casa, all work and no play makes Mark a dull boy, vamos discutir isso depois de uma gelada?". Ou ao menos parece ser essa a visão dos analistas jurídicos da portadecadeiosfera.

Um reclamava do olhar esgazeado de Peluso, outro as tergiversações de Lewandovski a cada vez que parava de ler, um ainda fazia paralelos entre o nariz de Gilmar Mendes e um bico tucano - só não comentaram que a Ellen Grace é trocentas vezes mais bonita que a Carmen Lúcia porque ela foi indicada por FHC e é a que menos dá mole pra bandido. É este o limiar do discurso jurídico dos advogados do orkut.

Se qualquer pessoa no país, até um advogado de porta de cadeia, já tem uma opinião bem clara (visto que opinião é mais rápida que embasamento) sobre o que fazer com Battisti, por que um próprio ministro do STF precisa de mais "tempo"? Para ser "imparcial"?

Ora, a resposta é menos desgostosa e exige um colhão e meio (um só não dá) para se concluir: Mello queria tirar de Gilmar o poder de rifar a cabeça de Battisti. Se tivesse realmente empatado a votação no dia 10 de setembro, quem daria o voto de Minerva, senão Mendes? Mas pedindo vista, e podendo pensar (e segurar a publicação de) sua idéia (ou a idéia alheia, por um bom conchavo), o voto de Mendes não valeria nada. Simples o suficiente para alguém com QI de 85 entender? Então vamos elevar a complexidade.

Mello estava puto com o Peluso porque este não quis julgar o mandado de segurança. Havia duas ações, ambas, propostas pelo governo italiano: uma pedia a extradição, a outra um mandado de segurança pedindo que fosse declarado ilegal o ato presidencial que concedeu o refúgio. Peluso, muito esperto, votou a favor da extradição, mas não aceitou sequer julgar o mandado, dizendo ser desnecessário. Na verdade, ele se livrou da enrascada de julgar o ato do presidente. É mais fácil dizer que o refúgio não era cabível do que dizer que a decisão do Lula foi totalmente ilegal - uma ação era pessoal, a outra não.

Eis que o Mello bateu o pé. Ele queria porque queria julgar a legalidade (ou não) do ato que concedeu o refúgio, mas a maioria foi contra. É de se crer que ele pretendia escrachar Tarso Genro e Lula no mandado, mas tiraram o mandado da pauta. Ele disse que a ÚNICA possibilidade de anular a concessão do refúgio seria através da comprovação do desvio de finalidade do ato administrativo. Ou seja, se ficasse provado que o refúgio fora concedido por pura politicagem, então caberia a extradição. Não seria por isso que ele queria tanto julgar o mandado?

O que Mello provavelmente tinha na mira era avaliar as declarações feitas por Genro. Ele foi o único que leu a "explicação" que o Tarso deu para a concessão do refúgio, e, para mostrar como também entendo de moda jurídica, durante a leitura ficou com um risinho irônico, fazendo questão de realçar os argumentos mais idiotas do Tarso (perdoa-se lá a tautologia), e logo em seguida dizia: "Não que eu discorde do Ministro etc, etc..."

Afinal, Mello, indicado por seu primo Collor e nunca tendo participado da Turma dos Amigos do Lula, iria tender tanto para ferrar uma extradição, ou estava era tentando jogar uma bela batata quente nas mãos de Tarso Genro e Lula?

Só por esclarecimento: alguém viu o julgamento do mandado de segurança antes de Mello deixar a coroa da casa na cabeça de Gilmar Mendes?

E antes que Lula aperte o botão vermelho e todos saúdam sua leniência em abrigar a bandidagem, é bom lembrar um reforço de Mendes: "Nunca se colocou essa hipótese de o presidente descumprir uma decisão do Supremo".

Parece-me que os alunos dos juristas famosos-via-orkut não chegaram perto de cogitar uma hipótese que exige um pouco mais do que uma sentença com sujeito, verbo e predicado.

O que sobra pra discutir no Twitter?

Mesmo quando o formador de opinião tenta mostrar consciência (e prega que todos devem ter a sua consciência) a respeito de coisas mais facilmente discutíveis, o consciente de plantão ainda se estrambica todo.

O esquerdista coletivo, que nunca leu Gramsci, mas segue pari passu sua cartilha para tentar destruir o capitalismo por meio de suas próprias instituições (verbi gratia, sempre que tentam chegar num novo nível jurídico, só alcançável por uma revolução, começam a frase por "No estado democrático de Direito...", nunca pensando em como seria se começassem por "No estado de Direito democrático"), quis dizer que o julgamento da extradição foi por vingança. Nunca vi motivos para o Brasil ter raiva da Itália (da colonização de São Paulo-Sul, passando pela festa da Cheropitta no Bixiga até a Copa de 94, só vi o contrário). Por outro lado, ambas as constituições condenam o homicídio.

Para provar que são idôneos e não estão desesperados para salvar o rabo de um terrorista socialista a qualquer custo, partem então para a idéia tosca da contextualização, como identicamente fizeram com Polanski mês passado. Ora, no caso de Polanski, qualquer azêmola sabe que estupro não se contextualiza - até um assassinato consegue ser contextualizado, mas um estupro nunca.

Como aqui se trata de homicídios, o que resta é querer que o STF julgue, novamente, se os casos foram políticos. Ora porra, já foram julgados e rejulgados. Até as entidades que cuidam de refugiados políticos não querem salvar o assassino - a não ser Tarso Genro e a turba do comunismo-que-nunca-se-diz-comunista. E, como já afirmado, o STF não tem de cuidar disso - exigir este viés do STF também é forçar uma ação não-democrática pautando-se no "Estado democrático de Direito".

Os assassinatos de um joalheiro, um guarda de penitenciária e outros assassinados são uma luta pela "democracia", na qual Battisti agora quer se escorar (até na base da greve de fome) para sua defesa? Acaso trouxeram mais democracia ou menos repressão a quem? É o mesmo caso de Achille Lolo, que agora é braço direito de Heloísa Helena no PSOL, que, "em luta contra a ditadura", explodiu o apartamento de um gari por este ser "contra-revolucionário" (crime político?!), queimando vivas duas crianças como forma de protesto. Aliás, que tal usar isso para botar o povo da KKK na rua?

Assassinar pessoas que não querem uma ditadura socialista significa "contexto"? E se eu assassinar petistas e socialistas hoje, em busca de um liberalismo que o Brasil nunca teve, deixará de ser crime? (e olha que isso, sim, seria uma luta em prol da democracia)

Como última manobra retórica vazia e desesperada, buscam uma solução alternativa ao caso, já que sua religião não permite punir, amém Foucault. Ora, não é preciso dar nenhuma "solução alternativa" a punir um crime. Precisa-se apenas fazer a justiça, que se faz quando se obriga alguém a colher as conseqüências dos seus atos nefastos, e não o contrário.

A coisa da qual o criminólogo da portadecadeiosfera mais sabe sobre crimes parece envolver mais a sua prática do que qualquer teoria.


Agradecimentos à Sofia Sabala pelas informações sobre Mello,
Carol Zanette pelas informações confidenciais
e Gravataí Merengue pelo melhor neologismo da semana.

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